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Retrospectiva histórica

*Acompanhamento processual (link para Supremo Tribunal Federal)

2008

Em 2008, o Boletim Na Base nº 111, da semana de 18 a 24 de março, publicou uma entrevista com o advogado Mauro Menezes que acompanha o andamento do processo da cláusula 4ª, em Brasília, esclarecendo que ainda não existia previsão para a retomada do julgamento. Nesse período, o processo já estava na fase decisiva de Embargos de Divergência, no Plenário do STF. O processo encontrava-se sob a análise do gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, que pediu vista regimental, na sessão do dia 25/10/2007. Naquela sessão, o Ministro Marco Aurélio Mello profreiu um voto primoroso, no qual recuperou toda a história do processo, culminando por acompanhar a posição do Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, em favor dos trabalhadores. Apenas para registrar a situação atual da causa, esse voto do Relator, também memorável, foi proferido em 28/6/2007, pouco antes da sua aposentadoria. Na ocasião, requereu a primeira vista regimental o Ministro Gilmar Mendes, que depois consignou posição contrária ao direito dos trabalhadores, na sessão de 15/10/2007. Veja a entrevista publicada no boletim :

NB -  Existe alguma previsão para o reinício do julgamento do processo da Cláusula Quarta no STF?

Mauro Menezes - Não. Ainda não há previsão de retomada do julgamento. Como lembramos, a Cláusula Quarta está na fase decisiva de Embargos de Divergência,no Plenário do STF. Desde o dia 23/11/2007, o processo encontra-se sob a análise do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski,que pediu vista regimental, na sessão do dia 25/10/2007. Naquela sessão, o Ministro Marco Aurélio Mello tinha proferido um voto primoroso, no qual recuperou toda a história do processo,culminando por acompanhar a posição do Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, em favor dos trabalhadores. Apenas para registrar a situação atual da causa, esse voto do Relator, também memorável, foi proferido em 28/6/2007, pouco antes da sua aposentadoria. Na ocasião, requereu a primeira vista regimental o Ministro Gilmar Mendes, que depois consignou posição contrária ao direito dos trabalhadores,na sessão de 15/10/2007.

NB - Mas porque a demora?

MM - É preciso lembrar que o STF está com uma pauta de julgamentos particularmente carregada neste início de ano, conforme tem sido constantemente noticiado pela imprensa. Certamente, o Ministro Ricardo Lewandowski está empenhado para conciliar o estudo do volumoso processo da Cláusula Quarta com outros processos prioritários da pauta. Sua assessoria informa que o Ministro está com o trabalho em marcha. Acontece que, diferentemente dos Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Ministro Lewandowski não atuou na etapa anterior do processo. Logo, precisa de mais tempo para formar posição.

NB - O Ministro Gilmar Mendes, que votou contra o direito dos trabalhadores à Cláusula Quarta, assumirá a Presidência do STF, em 23/4/2008. Isso pode influenciar o julgamento?

MM - Não creio. O Ministro Gilmar Mendes, já registrou o seu voto e talvez caiba a ele, tão-somente, presidir a sessão de continuação do julgamento, caso esta não ocorra antes de 23 de abril. No STF, a tradição é de respeito à postura individual dos Ministros. O papel da presidência consiste em ordenar os trabalhos e o debate, mas cada Ministro ali dentro tem muita personalidade. Seja como for, estamos atentos a toda e qualquer movimentação que represente risco ao regular andamento da causa. Estimamos que o Ministro Gilmar Mendes saiba distinguir seu papel de Presidente da Corte da opinião que adotou em seu voto.

NB - E qual a expectativa em relação ao julgamento?

MM - Nossa expectativa prossegue positiva, não apenas em função do placar atual de 2X1 a favor do direito dos trabalhadores, mas especialmente pelos contornos que a discussão assumiu até aqui, orientada pelo voto do Relator, reforçado com o pronunciamento do Ministro Marco Aurélio. Mas nem isso não desvia o nosso foco. O trabalho de esclarecimento dos Ministros e defesa dos argumentos direcionados à vitória dos trabalhadores continua sendo nossa absoluta prioridade.

2007

No dia 28/6/2007, o processo foi a julgamento no Plenário do STF, com transmissão ao vivo para todo o país pela TV Justiça. Na oportunidade, em extenso e detalhado voto, o Ministro Sepúlveda Pertence deu ganho de causa aos trabalhadores. Mas, em atendimento ao pedido de vista regimental feito pelo ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso. Depois de obter voto favorável do relator da causa, Ministro Sepúlveda Pertence, o processo da Cláusula 4ª aguarda nova data para ir ao plenário da mais Alta Corte de Justiça do país. Longe de ser um sonho impossível, a Cláusula 4ª está próxima de se concretizar em sua amplitude, desde que os ministros do STF ajam com justiça e sabedoria e os trabalhadores continuem mobilizados e lutando ativamente. A luta pela cláusula 4ª vem se intensificando dia após dia.

Nesse mesmo ano, foi realizada uma grande caminhada do Campo Grande à Praça Castro Alves, no dia 01/11, assembléias no estádio de Pituaçu (25/08) e Campo da Pólvora (27/10), que reuniram mais de três mil pessoas.

2006

Em fevereiro de 2006, o Ministro Sepúlveda Pertence, Relator do processo da Cláusula Quarta no Plenário do STF, proferiu um despacho admitindo que o recurso apresentado pelo nosso Sindicato deveria ser examinado pelo Plenário do Tribunal. A decisão foi muito significativa, pois sinalizou o reconhecimento, pelo Relator, de que no caso em questão, a 2ª Turma do Tribunal não poderia ter alterado o resultado que dera a vitória aos trabalhadores.

2004 e 2005

Em 2004, continuaram as mobilizações pelo pagamento da Cláusula 4ª. Em maio de 2005, os trabalhadores da Policarbonatos se reúnem em assembléia para decidir sobre um acordo com a empresa, para pagamento da cláusula 4ª. Foi o reconhecimento da própria empresa da dívida que tinha com os seus trabalhadores.

2003

Houve suspensão do julgamento, na tarde de 3 de junho de 2003, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Estes embargos declaratórios são preparatórios ao recurso que será julgado pelo Pleno no STF, para deliberar em caráter definitivo o assunto. Dois ministros negaram provimento ao recurso. Eles foram Gilmar Mendes e Maurício Correia. Já o Ministro Nelson Jobim pediu vistas do processo. O julgamento seria reiniciado com os votos de três Ministros: Nelson Jobim, Carlos Veloso e Celso de Melo.

Antes disto a  assessoria jurídica do sindicato havia dado entrada, no dia 28/03/2003, no Supremo Tribunal Federal (STF), com embargos de declaração solicitando a anulação do último julgamento em relação à cláusula 4ª, proferida contra a Lei. Os advogados do sindicato pediram o restabelecimento do Acórdão original da 2ª Turma do STF que era favorável aos trabalhadores. O pedido de embargo foi necessário porque  depois da vitória em 18/09/2001 no Supremo Tribunal Federal (STF), os trabalhadores foram surpreendidos, em 26/11/2002,  com uma manobra patronal que adiou a definição em relação à cláusula 4ª.

A Segunda Turma do STF, por três votos a dois, acolheu os embargos declaratórios do Sindicato patronal. Sob o pretexto de prestar esclarecimentos, a mesma Turma (que já havia reconhecido o direito dos trabalhadores à cláusula 4ª), alterada pela aposentadoria do Ministro Néri da Silveira e a nomeação de Gilmar Mendes. O Ministro Gilmar Mendes acabou modificando o voto do Ministro Nery da Silveira. Os Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello foram vencidos. O processo foi encaminhado para o Plenário do Supremo tribunal Federal, composto da totalidade dos Ministros da Corte. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, os embargos de declaração que constituem-se em recurso para esclarecer o julgamento, foram usados ilegalmente, como se fosse possível um novo julgamento do que já estava julgado.

2002

Neste ano, o Sindicato promoveu uma grande campanha utilizando a frase: “Nem a Braskem, nem a Dow são mais fortes que a Justiça. Cláusula 4ª. Ganhamos e vamos levar,  custe o que custar”, a campanha incluiu publicações de peças publicitárias, incluindo outdoors e mobilização de cerca de 15 mil trabalhadores com acampamentos nas portas das fábricas, passeatas e caminhadas.  Neste mesmo ano, em um domingo, 27 de janeiro, mais de 3.000 trabalhadores participaram de uma grande caminhada na orla marítima de Salvador, para protestar contra o desrespeito dos patrões à determinação da Justiça.

Durante o Carnaval, Sindicato e trabalhadores formaram o bloco LUTE e fizeram seu protesto participando da Mudança do Garcia. Outras grandes mobilizações foram os acampamentos durante o dia, em várias empresas do pólo para protestar contra a demora do patronato em pagar a Cláusula 4ª.  E durante a cerimônia de entrega do Prêmio Copene de Teatro, em frente ao Teatro Castro Alves, o Sindicato denunciou à sociedade o calote que a atual BRASKEM vem passando em seus funcionários.

No dia 19/04 foi publicado no Diário Oficial da União o Acórdão (íntegra dos votos dos ministros), referente ao resultado do julgamento da Cláusula 4ª pelo STF, em 18/09/2001.  Ainda no mês de abril, o Sindicato realizou diversas mobilizações nas portas das fábricas pelo pagamento imediato da Cláusula 4ª.  A Polícia Militar de Camaçari reprimiu o movimento, para impedir a distribuição do boletim, apreendendo inclusive um dos carros do Sindicato.  Em 30/07, foi realizada uma manifestação na avenida Paralela e os trabalhadores saíram em passeata até a sede da Odebrecht.

O pagamento da Cláusula 4ª foi colocado como prioridade na Pauta de Reivindicações entregue ao patronato e como “Ponto Zero” na Campanha Reivindicatória de 2002.

Em 25/08, o Sindicato mandou publicar no jornal A Tarde um Aviso de Cobrança com o título: Surge a Braskem com uma grande dívida com seus Trabalhadores. Em 13/11, os trabalhadores, junto com o Sindicato fizeram uma grande mobilização em frente à Polibrasil e à UCAR, devido à audiência da ação de cumprimento da cláusula 4ª que iria acontecer na 3ª Vara de Trabalho de Camaçari, que acabou sendo adiada para 29/1/2003.

Em 11/12, em conseqüência da aposentadoria do Ministro Néri da Silveira, sendo substítuido pelo Ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do (STF), por três votos a dois, voltou atrás na decisão que havia proclamado a validade da Cláusula 4ª. Àquela altura do processo, contudo, não caberia mais modificação desse tipo.

Contra essa absurda reversão, no dia 24/10/2005, a nossa assessoria jurídica entrou com embargos de divergência, para o Plenário do STF, composto por todos os seus 11 Ministros, solicitando a anulação do último julgamento e o restabelecimento do acórdão original.

2001

Neste ano, a ação da cláusula Quarta entrou três vezes na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro julgamento aconteceu no dia 08/05, mas o Ministro Nelson Jobim pediu vistas do processo. Foi marcada uma nova sessão para o dia 11/09. Desta vez, o julgamento nem foi iniciado, pois a segunda turma do STF estava incompleta. O julgamento foi remarcado para 18/09, quando os trabalhadores conseguiram a vitória por 3×2.

O primeiro julgamento (do dia 08/09) aconteceu devido ao recurso impetrado pelo sindicato em virtude do julgamento da cláusula 4º, em 1992, pelo Tribunal Superior do Trabalho, numa sessão bastante tumultuada. Depois de todos os ministros terem votado, dando a vitória para os trabalhadores, por 05 votos contra 04, o presidente da sessão, na época o Ministro Marcelo Pimentel apesar de fazer um discurso para finalizar a sessão, não proclamou a sentença e suspendeu a sessão. Mais de 03 (três) horas depois ela foi reiniciada, mas o ministro Ursulino Santos mudou o voto, modificando o resultado para dar a vitória ao empresariado. Imediatamente, o Sindicato (na ocasião Sindiquímica) acionou o Supremo Tribunal Federal, que acatou nosso pedido e fez novo julgamento.

Só que o patronato, mais uma vez, recusou-se a cumprir a decisão da Justiça. A categoria voltou à luta pela conquista da claúsula 4ª

Década de 90 e a cláusula 4ª

Os trabalhadores ficaram revoltados com o descumprimento da Cláusula 4ª. Mas não ficaram calados. O SINDIQUÍMICA promoveu mobilizações da categoria para que as empresas cumprissem a Convenção. Trabalhadores de diversas empresas entraram em greve ou fizeram paradas e protestos em prol do cumprimento da Cláusula 4ª. Em vários casos, os patrões não hesitaram em reprimir violentamente as legítimas reivindicações, inclusive despedindo companheiros que lutavam pelo direito de todos.

Em 12 de junho de 1990, os trabalhadores das empresas Nitroclor, Dow Química, Union Carbide, Estireno, Tibrás e Carbonor entraram em greve exigindo o pagamento da Cláusula 4ª. Trabalhadores de outras empresas promoveram atrasos de até três horas na jornada de trabalho. O patronato reagiu com demissões e convocou a Polícia Militar para coibir com violência o movimento. Na Nitroclor e na Dow, a greve durou 45 dias. Foram dias de muita luta e determinação. Na Nitroclor, cerca de 100 trabalhadores foram demitidos e na Dow 154 companheiros. O Sindicato denunciou o fato arbitrário à imprensa e iniciou uma campanha com o slogan “Estas Assinaturas Não Valem Nada”. Em 1991, foi a vez dos trabalhadores da Rhodia, Tibrás e novamente Estireno, entrarem em greve. E trabalhadores de várias empresas do Pólo suspenderem as rendições nos turnos.

Diante do impasse, a partir de maio de 1990, o SINDIQUÍMICA ingressou com ações junto à Justiça do Trabalho, contra todas as empresas infratoras da Cláusula 4ª, em Camaçari e Candeias. Em abril de 1991, saiu a primeira decisão judicial sobre o assunto, dando ganho de causa aos trabalhadores, contra a empresa CQR (atual BRASKEM). Frente à iminente derrota, a Smithkline promoveu acordo judicial diretamente com seus trabalhadores, reconhecendo parte da dívida. Na mesma linha, a direção da Copene tentou enganar seus trabalhadores, oferecendo apenas 3,5 salários aos empregados. Foi um golpe baixo, mas não deu certo. Poucos foram os trabalhadores que aceitaram a desvantajosa transação. A partir daí , houve vários julgamentos de mérito favoráveis aos trabalhadores nas Juntas de Conciliação e Julgamento e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sempre acompanhados por trabalhadores e Sindicato, que se mantiveram mobilizados.

Acuados, os empresários entraram, ainda em 1990, com um dissídio coletivo no TRT. Era uma tentativa de reverter as iminentes derrotas nas ações de cumprimento. Mas, em 1991, os trabalhadores obtiveram uma expressiva vitória mesmo neste dissídio coletivo, por 9 votos a dois. O TRT disse com todas as letras que a Cláusula 4ª era para valer.

Já em 1992, trabalhadores e Sindicato foram em caravana a Brasília acompanhar o julgamento do recurso das empresas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi um julgamento tenso. Os trabalhadores ganhavam por 5×4 votos, mas o Presidente Marcelo Pimentel se recusou a proclamar resultado. A votação foi suspensa para almoço. No retorno, o ministro Ursulino Santos Filho alterou voto e mudou resultado.

Mas a luta continuou, e o processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o ano de 1993 o Sindicato encampou campanhas para cobrar o pagamento da Cláusula 4ª. Em 1994, o Sindicato impetrou agravo de instrumento no STF, alegando procedimentos incorretos e equívocos jurídicos no julgamento do TST. A luta foi crescendo ano a ano. Durante os anos de 1995, 1996, 1997 e 1998, o Sindicato manteve acesa a busca pelo pagamento da Cláusula 4ª, colocando o tema como prioridade nas campanhas reivindicatórias, durante as rodadas de negociação e também em todos as suas mobilizações.

Nossa luta ganhou fôlego em setembro de 1998, com uma decisão da 2ª Turma do STF, acolhendo nosso agravo de instrumento e determinando o julgamento do mérito da Cláusula 4ª.

Em setembro de 1999,  uma grande assembléia no Estádio do Galícia reuniu mais de 5.000 trabalhadores, com o tema “Vamos buscar a cláusula 4ª”.

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