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Manoel Messias Melo

Nesta semana, abordaremos um tema de muita importância para a categoria. Trata-se da questão previdenciária. Para falar sobre a as novas regras previdenciárias entrevistamos o secretário nacional de saúde do trabalhador da CUT, Manoel Messias Melo. Ele fala também sobre as ações que a Central vem desenvolvendo em busca de uma nova legislação previdenciária. Confira:

1- Na Base- A Previdência Social gasta milhões com benefícios acidentários e aposentadorias insalubres. Este gasto não deveria ser computado nas contas de empresas que não têm o cuidado necessário com a saúde dos trabalhadores?

Manoel Messias- Claro que sim, e é este um dos objetivos das mudanças no Seguro de Acidente de Trabalho - SAT e com a implantação do Fator Acidentário Previdenciário - FAP: considerando não apenas os registros de CATs mas também, os vínculos estabelecidos via NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário com a atividade econômica da empresa à qual o trabalhador que adoece ou sofre acidente se vincula.

2- NB- A partir do ano de 2006, com a pressão do movimento sindical, o governo adotou o critério epidemiológico para o reconhecimento da relação de causalidade entre o trabalho e o acidente. O que mudou com isto?

MM- Aumentou consideravelmente o número de doenças e acidentes de trabalho, não registrados por CATs de 512 mil  para 747 mil registros. Ou seja, a subnotificação que escondia a verdadeira epidemia que assola a classe trabalhadora brasileira foi atacada pelo NTEP.

3- NB- E como funciona na prática o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) ?

MM- Da mesma forma, a implantação do Fator Acidentário Previdenciário - FAP responsabiliza individualmente a empresa que adoece ou mata o trabalhador, aumentando o valor do seguro a ser pago ou reduzindo daquelas que adotam medidas que tornam mais saudáveis o ambiente de trabalho. Isto significa transferir pelos menos parte dos custos previdenciários do tesouro nacional (ou seja, da sociedade) para as empresas. Para isto, são considerados a frequência, gravidade e custo para definir um multiplicador (FAP) das aliquotas do SAT  que hoje são de 1, 2 ou 3% (de acordo com o grau de risco da empresa), reduzindo em até 50% o valor a ser pago ou aumentando em até o dobro este valor.

4- NB- Como a CUT analisa a reação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que está criticando as novas regras previdenciárias?

MM- Absurda, já que a CNI participou do processo de negociação destas regras e votou favoravelmente no Conselho Nacional de Previdência. Na verdade, a CNI está defendendo aquelas empresas (poucas em relação ao total) que mais adoecem e, pior, tenta confundir a opinião pública falando em aumento da carga tributária.

5- NB- Quais ações a CUT vem desenvolvendo em busca de uma legislação previdenciária melhor, que proteja o trabalhador?

MM- Temos atuado junto ao governo federal - Previd6encia, saúde e trabalho, para ampliar a integração de suas ações e para dotar o Brasil de uma verdadeira Política Nacional de Saúde do Trabalhador, com base nos princípios do SUS, comprometida com uma previdência pública, onde o trabalhador seja tratado com dignidade e que respeite os conceitos de trabalho decente. Isto exige que ampliemos nossas ações sindicais de vigilância dos ambientes de trabalho e de transformação das CIPAS em comissões de saúde do trabalhador, eleita pelos mesmos e com autonomia para suas ações.

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